A. CONDIÇÕES GENÉRICAS
As Condições Genéricas previstas no presente documento disciplinam o uso do serviço de Internet http://www.propertylop.com, adiante designado por “Portal Imobiliário dos Países de Língua Oficial Portuguesa”, que a Confederação do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa, adiante designado por CIMLOP, proporciona aos utilizadores do Portal PROPERTYLOP.
A utilização do Portal PROPERTYLOP confere a condição de Utilizador a quem o use e consubstancia a aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador, no momento em que acede ao Portal PROPERTYLOP e, independentemente do meio utilizado para esse propósito, das Condições Genéricas enunciadas pelo CIMLOP.
A utilização de determinados serviços oferecidos aos Utilizadores através do Portal PROPERTYLOP, encontra-se sujeita a Condições Particulares, que podem mudar e/ou complementar as presentes Condições Genéricas.
B. OBJECTO
O CIMLOP reserva o direito de alterar, acrescentar ou remover unilateralmente, e sem aviso prévio ou qualquer forma de responsabilidade, a apresentação e configuração do Portal PROPERTYLOP, assim como os respectivos Serviços e as Condições Genéricas aqui previstas, nomeadamente no que respeita aos conteúdos e à possibilidade de terceiros os fornecerem.
O CIMLOP informará o utilizador de qualquer modificação às Condições Genéricas aqui previstas.
C. CONDIÇÕES DE ACESSO
Não se exige o registo prévio do Utilizador para a generalidade dos Serviços disponibilizados pelo portal PROPERTYLOP.
Alguns Serviços, no entanto, poderão exigir o registo prévio do Utilizador. Nestas situações o Utilizador compromete-se a fornecer dados fidedignos.
D. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O Utilizador compromete-se a usar o Portal PROPERTYLOP e respectivos Serviços de acordo com a legislação vigente e com as presentes Condições Gerais e/ou Particulares e a não adoptar praticas ilícitas, lesivas dos direitos e interesses de terceiros, que possam de qualquer forma prejudicar o Portal PROPERTYLOP ou os seus Serviços.
O Utilizador não deverá, designadamente:
1) Praticar actos de provocação dirigidos a terceiros ou fomentar qualquer forma ou tipo de agressão.
2) Empregar ou tentar empregar outra identidade que não a sua, e mesmo personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade, incluindo responsáveis do CIMLOP.
3) Transmitir quaisquer conteúdos não solicitados.
4) Divulgar anúncios de bens imóveis cujas fotografias violem quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou de marcas, bem como colocar conteúdos fora dos espaços seleccionados para tal efeito.
5) Atacar a rede ou os sistemas da Portal PROPERTYLOP ou de terceiros, por quaisquer meios ou actividades que provoquem prejuízos ao Portal PROPERTYLOP ou a terceiros.
E. POLITICA DE HIPERLIGAÇÕES INBOUND
As hiperligações para acesso ao Portal PROPERTYLOP, devem obedecer aos seguintes termos:
1) A hiperligação deve, apenas, permitir o acesso às páginas web do Portal PROPERTYLOP, sem qualquer tipo de reprodução fora do mesmo.
2) Não devem produzir-se manifestações ou informações falsas ou inexactas sobre as páginas web do Portal PROPERTYLOP e dos seus Serviços, declarações ou sub entendimentos que a AS autorizou a hiperligação, nomeadamente a página web em que se inclua a hiperligação, não deve conter nenhum sinal distintivo pertencentes à CIMLOP.
3) A página web em que se estabeleça a hiperligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes, bem como à ordem pública, não contendo conteúdos contrários a direitos de terceiros.
O estabelecimento de hiperligações não implica a existência de relações entre a CIMLOP e o proprietário da página web na qual a hiperligação se crie.